RESERVA LEGAL é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, ressalvada a de APP, representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas, equivalente a, no mínimo, 20% da área total da propriedade.
Fonte: Cartilha "Nova Lei Florestal de Minas Gerais - Manual para o Produtor Rural" - Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Novembro de 2009.
Definição da Lei 4771:
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; (Lei 4771 - art.1° - §2° - III)
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas; (Lei 4771 - art.1° - §2° - III)
Fonte:http://www.ciflorestas.com.br/cartilha/
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